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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 30.000,00 à VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando à ampliação da EMEF "Raul Rocha do Amaral".

Institui a Semana Municipal de Prevenção a Hanseníase.

Altera a redação do Art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor preferencial.

Altera dispositivos da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências.

Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental item abordando noções básicas de prevenção de acidentes e primeiros socorros.

Proíbe a implantação de sistema de catracas eletrônicas nos ônibus que operam as linhas municipais de transporte coletivo.

Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 2022/85, que autoriza o comércio ambulante nas praias do Município e dá outras providências.

Altera a redação do inciso VI do art. 16 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros no Município de São Vicente e dá outras providências, proibindo a implantação de sistema de catracas eletrônicas.

Cria o Conselho Municipal de Turismo CONTUR e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3° da Lei n° 675-A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Ministério Evangélico Estrela da Manhã.

Denomina Prof.a Regina Célia dos Santos a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua do Colégio, no Parque Bitaru.

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Rua Honduras, no Parque São Vicente, no período de 1º/12/98 a 31/12/99, pelo Fátima Futebol Clube, para realização de atividades de lazer e esportivas.

Autoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica.

Dispõe sobre o transporte coletivo escolar para deficientes no Município e dá outras providências.