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PL 203/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui exclusividade à CODESAVI para execução dos serviços de limpeza urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1997
Autor:
Márcio França - Prefeito
Texto Original
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PL 204/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1997
Autor:
Márcio França - Prefeito
Texto Original
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PL 205/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município o Programa da Saúde da Família - PSF.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1997
Autor:
Márcio França - Prefeito
Texto Original
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PL 207/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 1.° da Lei n.° 491-A. de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1997
Autor:
Carlos Santiago
Texto Original
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PL 208/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1997
Autor:
Carlos Santiago
Texto Original
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PL 209/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1997
Autor:
Ubirajara Mello Júnior
Texto Original
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PL 210/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar, provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1997
Autor:
Márcio França - Prefeito
Texto Original
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