Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
207
Data de Apresentação
11/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 1.° da Lei n.° 491-A. de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município.
Indexação
Observação