Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 3/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam isentas do pagamento mensal da taxa de consumo de água, as praças e sedes esportivas das agremiações legalmente registradas na Diretoria de Esportes do Estado de São Paulo.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1948
Autor:  ARIOVALDO DE OLIVEIRA ROSA
Texto Original