Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1948
Número
3
Data de Apresentação
12/01/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam isentas do pagamento mensal da taxa de consumo de água, as praças e sedes esportivas das agremiações legalmente registradas na Diretoria de Esportes do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação