Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

49/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)

Listar Numerações

Numeração

Tipo de Matéria

Projeto de Lei Complementar

Número

49

Ano

2026

Data

25/03/2026

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de São Vicente
Rua Jacob Emerick, 1195
CEP: 11310-907 | Telefone: (13) 3569-1500
OpenAPI | Site | Fale Conosco