Ofício - OF-ÀP de 07/11/2024 por PREFEITO (Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF-ÀP
Data
07/11/2024
Autor
PREFEITO
Ementa
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5926, originário do Projeto de Lei nº 209/24, que dispõe sobre a adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Vicente e dá outras providências., aprovado na 20ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo
Indexação
Texto Integral