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Principal: Emenda nº 1 de 2026 - Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 (Emenda nº 1 de 2026)

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Matéria Anexada

Matéria Principal

Emenda nº 1 de 2026

Data Anexação

05/03/2026

Data Desanexação

 
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