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Emenda nº 1 de 04 de Março de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Emenda

1

2026

4 de Março de 2026

Emenda ao Projeto de Lei nº 158/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.

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Altera a redação do Art. 7º do Projeto de Lei n° Projeto de Lei Ordinária n° 158 de 03 de dezembro de 2025.

    O Art. 7º do Projeto de Lei Ordinária n° 158 de 03 de dezembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, após sua publicação.”

      Art. 7º.   O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, após sua publicação.

      JHONY SASAKI

      Vereador