Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
3
Data de Apresentação
09/01/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para o do Patrimônio do Município, a área de terreno situada nesta cidade e compreendida pela Praça Divisória, na Vila São Jorge, relativa à parte que fica no território deste Município.
Indexação
Observação