Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1963
Número
65
Data de Apresentação
25/07/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Taxa de Água, a que se refere a tabela nº 10, do Decreto nº 195, de 3 de março de 1947, modificada pelo artigo 17 da Lei nº 885 de 30 de novembro de 1952.
Indexação
Observação