Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
164
Data de Apresentação
13/12/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Além das modificações feitas pelo artigo 28 da Lei nº 795, de 29 de dezembro de 1961, ficam também feitas as seguintes, na Tabela Especial VI, anexa à Lei nº 48, de 10 novembro de 1948.
Indexação
Observação