Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
129
Data de Apresentação
25/09/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se parágrafo, ao artigo 1º da Lei nº 724, de 16 de maio de 1961.
Indexação
Observação