Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
114
Data de Apresentação
30/08/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprimam-se do artigo 568 da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956, as palavras "e de prédios de apartamento".
Indexação
Observação