Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
74
Data de Apresentação
12/06/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As disposições das Leis nºs 512, de 19 de dezembro de 1957, e 671, de 8 de janeiro de 1960, se aplicam às casas de madeira a que aludem os artigos 165 e 166 e respectivos itens, da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956.
Indexação
Observação