Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
41
Data de Apresentação
22/03/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Somente será permitido o trânsito de veículos nas praias de São Vicente, nos locais onde não hajam outras vias públicas destinadas a esse fim.
Indexação
Observação