Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1962
Número
10
Data de Apresentação
15/01/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica restabelecida a antiga redação da Lei nº 53, de 18 de novembro de 1948, com as alterações feitas pelas Leis nºs 85, de 28 de abril de 1949 e 104, de 2 de setembro de 1949 e revogadas as Leis nºs 699, de 12 de fevereiro de 1960; 749, de 14 de junho de 1961 e 755, de 14 de junho de 1961, que alteraram a incidência e forma de taxação da Taxa Municipal de Turismo.
Indexação
Observação