Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1960
Número
39
Data de Apresentação
07/06/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Até que seja regularizada a situação previdenciária dos operários municipais, será de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), no mínimo, o valor da ajuda que a Prefeitura lhes pagará, quando os mesmos se acharem impossibilitados de continuar trabalhando por motivo de moléstia.
Indexação
Observação