Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1960
Número
27
Data de Apresentação
26/04/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da alínea "b" do artigo 9º da Lei nº 393, de 24 de maio de 1956, modificado pelo artigo 2º da Lei nº 521, de 19 de fevereiro de 1958.
Indexação
Observação