Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1960
Número
25
Data de Apresentação
11/04/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A partir de 1º de janeiro de 1961, o serviço funerário em São Vicente, passará a ser feito pelo Município, respeitados os direitos da empresas já existentes na data da publicação desta lei.
Indexação
Observação