Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1958
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1958
Número
41
Data de Apresentação
29/04/1958
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, com firmas ou pessoa física idôneas, a industrialização mecânica de lixo e demais resíduos do Município, por processo do qual resulte produto fertilizante para a lavoura, isento de microorganismos nocivos à saúde pública.
Indexação
Observação