Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1958
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1958
Número
28
Data de Apresentação
25/03/1958
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao ocupante de cargo de professor, quando no exercício da função docente, serão abonadas até 15 faltas por ano, não excedentes a 3 por mês, dadas por motivo relevante ou de moléstia, que o impossibilite de comparecer à escola ou classe.
Indexação
Observação