Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1957
Número
72
Data de Apresentação
03/09/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Passa a ser de 5 anos, a exigência contida no item "a", do Artigo 1º da Lei nº 444, de 11 de fevereiro de 1957.
Indexação
Observação