Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1957
Número
53
Data de Apresentação
10/07/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam estendidos os benefícios da Lei nº 384/56, àqueles que tenham fornecido o material para a extensão da rede externa de água, e que tenham processo em andamento na Prefeitura, em fase final de solução.
Indexação
Observação