Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1957
Número
28
Data de Apresentação
07/05/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica assegurada à viúva do funcionário municipal em atividade ou aposentado, com mais de vinte anos de serviços prestados à municipalidade e cuja inscrição no Instituto de Previdência do Estado não tenha sido possível por motivo de idade, uma pensão calculada sobre os proventos auferidos pelo funcionário na época do seu falecimento.
Indexação
Observação