Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1956
Número
101
Data de Apresentação
27/11/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
São isentos de impostos, taxas e emolumentos, todos e quaisquer sistemas de publicidade, exclusivamente relacionados com as festividades de Natal, Ano Novo e Reis, afixados nas partes internas ou externas dos estabelecimentos comerciais.
Indexação
Observação