Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1956
Número
94
Data de Apresentação
30/10/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os responsáveis pelo funcionamento de cinemas, teatros, auditórios, salas de conferências, salões de esportes e outros locais de diversões, ou onde se reúna grande número de pessoas, ficam obrigados a apresentar, anualmente à Prefeitura, minucioso laudo técnico referente à segurança e estabilidade do edifício e das respectivas instalações, assinado por engenheiros.
Indexação
Observação