Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1956
Número
56
Data de Apresentação
31/07/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica considerado "Parque Municipal", ou "Floresta Modelo", a mata remanescente, situada na área pertencente ao Patrimônio Municipal, localizada no Morro Voturuá, de acordo com as exigências previstas no Código Florestal (§-único do Artigo 10 - Capítulo I - Decreto Federal nº 23793, de 23 de janeiro de 1934), sujeitando-se a sua preservação às condições impostas naquele diploma legal.
Indexação
Observação