Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1956
Número
37
Data de Apresentação
15/05/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam revogadas as disposições previstas nos artigos nºs 1, 2, 4 e seus parágrafos; 3, 8 e parágrafos 4º do artigo 11; e 20, da Lei nº 55, de 22 de novembro de 1948, que institui o regulamento para o funcionamento das feiras-livres, prevalecendo os artigos subsequentes desta lei e os não revogados da Lei 55/48.
Indexação
Observação