Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1956
Número
23
Data de Apresentação
27/03/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Secção de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 1.434.955,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros) para ocorrer ao pagamento da diferença de vencimentos dos funcionários, decorrentes da Lei nº 357, de 24/6/1955, bem assim, de adicionais por tempo de serviço e de licença-prêmio, relativo ao período de julho a dezembro de 1955.
Indexação
Observação