Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1956
Número
21
Data de Apresentação
20/03/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Passa a ter a seguinte redação a Lei nº 89, de 19 de maio de 1949, modificada pela Lei nº 116, de 27 de outubro de 1949.
Indexação
Observação