Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1955
Número
66
Data de Apresentação
06/12/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Será considerado serviço relevante, o trabalho realizado pelo servidor público, convocado pela Justiça Eleitoral, nos dias de eleição para Vereadores e Prefeitos Municipais, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores de Estado e Presidente da República.
Indexação
Observação