Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1955
Número
53
Data de Apresentação
25/10/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doação pura e simples, as áreas de terreno correspondentes a ruas e praças especificadas.
Indexação
Observação