Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1955
Número
38
Data de Apresentação
30/08/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
São consideradas de utilidade pública, para fins sociais e de urbanização, as áreas de Domínio da União, compreendidas pelo Rio D'Avó e pelo Mangue Saquaré, neste Município.
Indexação
Observação