Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1955
Número
25
Data de Apresentação
28/06/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Só se concederá licença para funcionamento de Pedreiras, após assinatura de termo de responsabilidade, em que o interessado se comprometa a fazer cessar imediatamente a atividade, quando intimada pela Prefeitura, em razão de ameaça de perigo para os moradores das adjacências.
Indexação
Observação