Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1955
Número
1
Data de Apresentação
13/01/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No Quadro de Funcionários Municipais de que trata o Decreto-Lei nº 199, de 15 de julho de 1947, fica criada a Diretoria da Receita, autônoma como as demais e, diretamente, subordinada ao Prefeito.
Indexação
Observação