Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 1954
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1954
Número
65
Data de Apresentação
03/11/1954
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a receber, em doações pura e simples a área correspondente às ruas aprovadas no Jardim Costa Machado, conforme compromisso já assinado pelo proprietário, em livro próprio, na Prefeitura Municipal, sem ônus para a Municipalidade.
Indexação
Observação