Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1952
Número
35
Data de Apresentação
23/05/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Serão permitidas construções de edículas-dependências (garagens, quarto de empregadas, galinheiros, telheiros de tanques e depósitos domiciliares) sobre as divisas laterais e de fundos dos lotes de terrenos sempre que essas construções sejam limítrofes com a "área de fundo" dos lotes vizinhos.
Indexação
Observação