Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1952
Número
32
Data de Apresentação
15/05/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam permitidas as construções de chalés, mistos e residenciais de "meio tijolo", nos bairros da cidade, mediante requerimento ao Prefeito Municipal e pagamento da taxa fixa de Cr$ 20,00, dispensados os demais emolumentos.
Indexação
Observação