Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1952
Número
28
Data de Apresentação
08/05/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criada a Caixa Escolar Municipal, destinada a aplicar fundos no serviço de assistência aos alunos das escolas mantidas pelos poderes públicos, federal, estadual ou municipal e associações particulares.
Indexação
Observação