Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1952
Número
12
Data de Apresentação
28/02/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criado neste município, o órgão metrológico municipal a que alude o artigo 18 do Decreto-Lei 592, de 4 de agosto de 1938, que se denominará "Serviço de Aferição de Pesos e Medidas".
Indexação
Observação