Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1952
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1952
Número
10
Data de Apresentação
28/02/1952
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 212, de 13 de novembro de 1951, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, uma faixa de terreno com 5,00 mts. (cinco metros) de frente para a Rua Jacó Emerich e fundos até a Rua Frei Gaspar.
Indexação
Observação