Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1951
Número
52
Data de Apresentação
26/09/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a lotear e vender em prestações, por preço não inferior ao da avaliação, aos operários e servidores da Prefeitura, área de terreno de propriedade do município.
Indexação
Observação