Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1951
Número
49
Data de Apresentação
20/09/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a receber, em doação, sem ônus para o Município, de Manoel Waldemar Marques, Armando Sangiuliano, Euclides Mascarini e s/mulher, Francisco Paulo Sangiuliano e s/ mulher e Lydia Sangiuliano, proprietários de terrenos situados no Sítio Pai Felipe, em Praia Grande, as áreas correspondentes às ruas que forem abertas no referido local.
Indexação
Observação