Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1951
Número
32
Data de Apresentação
21/06/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam declaradas sem efeito as inscrições cadastrais que, na Rua do Colégio, nº 315, figuram ao cidadão João Eduardo Saltini, como sucessor de João Francisco Bensdorp e outros, com a qualidade de proprietário de 131,90 mts. de terreno, medida que se estende aos correspondentes assentamentos fiscais de lançamentos de impostos, devendo o Prefeito Municipal in-continenti mandar as secções competentes providenciar às retificações e cancelamentos decorrentes desta lei.
Indexação
Observação