Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1951
Número
3
Data de Apresentação
18/01/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de impostos às firmas individuais, Companhias e S/A. pelo prazo de dez anos sobre as construções de fábricas com o número de operários acima de 200.
Indexação
Observação