Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1951
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1951
Número
1
Data de Apresentação
04/01/1951
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a entrar em entendimentos com os proprietários do Jardim Biquinha (Morro dos Barbosas), no sentido de permutar por impostos o valor da desapropriação da área florestal das adjacências da "Biquinha", ou concluir por qualquer outra forma que satisfaça plenamente as partes.
Indexação
Observação