Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1950
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1950
Número
38
Data de Apresentação
25/08/1950
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica atribuída à Comissão Municipal de Esportes, uma verba anual correspondente a 1% (um por cento) da receita orçamentária arrecadada.
Indexação
Observação