Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1949
Número
71
Data de Apresentação
26/10/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, o imóvel de frente a Rua Martim Afonso com a Rua José Bonifácio de propriedade do espólio ou sucessores de Arthur Alberto do Nascimento Junior.
Indexação
Observação