Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1949
Número
63
Data de Apresentação
21/09/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica, por esta lei, criada a taxa obrigatória de 2% sobre o preço da construção de arranha-céus, ou seja de prédio residencial ou comercial que tenha mais de 4 pavimentos, a ser construído desta data em diante, na cidade de São Vicente.
Indexação
Observação